Economia e Negócios

Bolsonaro propõe acordo para fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões

Presidente sinaliza a líderes que não vetará proposta até este valor, que é inferior aos R$ 3,8 bi previstos no relatório do deputado Domingos Neto.

Por  Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a líderes do Congresso que não vetará o fundo eleitoral caso a proposta seja de R$ 2,5 bilhões. O recado foi dado nesta terça-feira, 10, aos parlamentares durante reunião convocada para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano.

A proposta de Bolsonaro é inferior aos R$ 3,8 bilhões previstos no relatório parcial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), na semana passada. Líderes de partidos avisaram que aceitam o acordo caso haja a garantia pública do presidente de não vetar o fundo.

Se a proposta de Bolsonaro for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deixaram claro que não seria possível qualquer mudança na estimativa de aumento de recursos para as eleições.

Na semana passada, após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões.

“Não existe acordo de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral. Defendemos o valor de R$ 2,5 bilhões. Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado”, afirmou Bezerra na ocasião.

Coube a ele costurar um novo acordo nesta terça-feira com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado ao relator do Orçamento, Domingos Neto, pedindo um fundo mais gordo para as eleições do ano que vem.

O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores (veja abaixo a lista completa dos partidos).

A avaliação de líderes ouvidos pelo Estado é a de que é melhor ter “um pássaro na mão do que dois voando”. Procurado, o relator da LDO ainda não se manifestou.

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, em 2015, proibiu doações de empresas para campanhas.

A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

O valor final do fundo ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso. O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais. Domingos Neto assegurou que nenhum recurso da saúde ou educação será transferido para essa finalidade.

Nesta terça-feira, Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao uso do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos políticos não poderão usar dinheiro público para pagar sanções que sofrerem por descumprirem a legislação eleitoral.

Os partidos do Centrão na Câmara tentavam derrubar o veto do presidente da República, mas a votação na Câmara não foi suficiente. Com isso, os senadores nem precisaram votar – pela regra, um veto só é derrubado se essa for a decisão nas duas Casas. O veto sobre o tempo em que um candidato é considerado inelegível também foi mantido.

Na minirreforma eleitoral, o Congresso aprovou uma proposta determinando que o Tribunal Superior Eleitoral iria autorizar ou não um candidato concorrer levando em conta a data da posse do cargo, e não a data do registro da candidatura como é hoje. O dispositivo, vetado por Bolsonaro, poderia abrir margem para que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por condenações criminais, por exemplo, pudessem concorrer e ser eleitos.

Veja os partidos assinaram o fundo de R$ 3,8 bilhões

PP – 39 deputados

MDB - 33 deputados

PTB - 12 deputados

PT – 53 deputados

PSL - 53 deputados

PL - 40 deputados

PSD - 37 deputados

PSB - 31 deputados

Republicanos - 31 deputados

PSDB - 32 deputados

PDT - 28 deputados

DEM - 27 deputados

Solidariedade - 14 deputados

Senado

PP – 6 senadores

MDB - 13 senadores

PT – 6 senadores

PSL – 4* senadores

PL - 2 senadores

PSD - 9 senadores

PSB - 2 senadores

Republicanos - 1 senadores

PSDB - 8 senadores

PDT - 4 senadores

DEM - 6 senadores

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