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Eike fecha delação com multa R$ 800 milhões para combate ao coronavírus

Acordo é o primeiro da Procuradoria-Geral da República na gestão Augusto Aras e ainda será submetido à homologação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Por  Estadão Conteúdo

O empresário Eike Batista fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em que se comprometeu a pagar multa de R$ 800 milhões e cumprir, inicialmente, um ano de prisão em regime fechado. Os valores serão destinados ao combate ao coronavírus. O termo será submetido à homologação do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Este é o primeiro acordo de delação com Aras à frente da PGR. Pesou a favor do termo do empresário o fato de que ficará parte do tempo preso e de que adiantará valores a serem usados no combate à pandemia. À frente do Conselhão do MP, Aras tem pedido para que procuradores e promotores tentem destinar verbas de acordos para a Saúde. Nesta quinta, pediu ao CNJ que levante valores de todas as contas judiciais em todo o País.

Desde pelo menos 2016, o empresário tenta negociar um acordo com os investigadores. E maio daquele ano, em depoimento à PF, ele sinalizou que estava disposto a colaborar com os investigadores e sobre suas doações para políticos.

Ele chegou afirmar que repassou R$ 5 milhões para uma conta secreta do marqueteiro do PT João Santana – preso em fevereiro de 2016, pela Lava Jato, e solto em julho – por indicação do ex-ministro Guido Mantega. Mas negou tratar-se de propina.

No entanto, foi na Lava Jato do Rio que Eike foi emparedado. Em janeiro de 2017, o empresário foi preso na Operação Eficiência, mas passou apenas três meses em reclusão, até abril do mesmo ano, quando foi libertado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Em 2019, chegou a ser preso novamente, na Operação Segredo de Midas. Na ocasião, a Procuradoria da República no Rio afirmou que o empresário teve atuação ‘bastante grave, sendo ele inegavelmente o líder e principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais’.

As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) ‘foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista’, indicou a Procuradoria. Ele foi solto no mesmo dia de sua prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.