Ex-deputado federal Eduardo Cunha é preso em Brasília

O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. O ex-deputado foi capturado perto do prédio dele na capital por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.  De acordo com o G1, o pedido é de prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

A prisão aconteceu porque o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que o fato de Eduardo Cunha estar em liberdade, representa um risco à instrução do processo e à ordem pública, principalmente porque há risco de fuga, já que ele possui recursos no exterior e também possui nacionalidade italiana.

• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoEx-deputado Eduardo Cunha sendo conduzido para aeronave da Polícia Federal

Para o pedido de prisão, ainda foram listadas todas as atitudes tomadas por Cunha, com o objetivo de atrapalhar as investigações. Entre elas, está a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, na CPI da Petrobras. Beatriz  foi defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Júlio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras. Além da prisão, o MPF pediu a apreensão de oito veículos.

De Brasília, o deputado foi encaminhado, através de uma aeronave da Polícia Federal, para Curitiba onde ficará preso na sede do órgão. O exame de corpo de delito, que é procedimento padrão no caso de prisões, só será feito na quinta-feira (20). O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, depois de ser cassado pelo plenário da Câmara. Com o resultado, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sérgio Moro retomou na quinta-feira (13), o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar. Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal. No despacho em que recebeu a denúncia, o juiz Sérgio Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo Moro, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cunha diz que prisão é “absurda”

Os advogados de defesa de Eduardo Cunha divulgaram uma nota do ex-deputado, onde ele afirma que não há nenhuma motivação ou argumento que justifique a prisão. Ele ainda destaca que seus advogados “tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão”.

Confira a nota na íntegra:

Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª Vara Federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:

Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.

A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.

Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.