Governo do Piauí esclarece objetivos da proposta que limita gastos

O Governo do Estado emitiu nesta quinta-feira (22), uma nota esclarecendo os objetivos da proposta que limita os gastos públicos por um prazo de dez anos, após os protestos realizados ontem (21), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Segundo o comunicado, a intenção da PEC apresentada pelo governador Wellington Dias (PT) é “reduzir despesas primárias para que sobre mais dinheiro para investimentos”. 

O órgão negou a informação de que a proposta faz cortes nas despesas de pessoal e congela salários e, alterou, a duração de 10 anos. Informou também que a PEC oferece reajustes, promoções e convocação de novos concursados, além de ampliar investimentos em saúde, educação, segurança, justiça, social e infraestrutura.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

Veja a nota na íntegra

Ao chegar ao final do ano, todo mundo quer ver suas contas pagas e ter um pouco de dinheiro para investir ou adquirir algo. Para ter esse equilíbrio financeiro é necessário gastar menos do que se ganha. Essa é uma regra simples que serve para qualquer pessoa. Para o Governo do Estado não é diferente. O Novo Regime Fiscal tem como objetivo fazer com que o Governo não gaste mais do que arrecada. Isso é questão de organização e responsabilidade com a gestão pública. 

A intenção é reduzir despesas primárias para que sobre mais dinheiro para investimentos. A meta é fazer com que 10% de toda a receita seja aplicada em investimentos em Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, entre diversas outras áreas. 

É importante ficar claro que o Novo Regime Fiscal não proíbe reajustes salariais, concursos, contratações e nem promoções. A verdade é que, com equilíbrio financeiro, todos estes benefícios serão mais fáceis de serem alcançados pelos servidores. 

MENTIRA

- A PEC faz cortes nas despesas de pessoal e congela salários

VERDADE

- Governo oferecerá reajustes, promoções e chamamento de novos concursados

MENTIRA

- A PEC tem como meta controlar as despesas incluindo corte nos investimentos

VERDADE

- No Piauí a meta é ampliar investimentos em saúde, educação, segurança, justiça, social e infraestrutura, fazendo a economia crescer e melhorando a qualidade de vida

MENTIRA

- A PEC vai durar 10 anos

VERDADE

- A meta é fazer com que 10% da receita do Estado seja aplicada em investimentos. Em 2016, o investimento já está em 7,5%. O plano é que a meta seja atingida em 2018.

Protestos

Manifestantes realizaram nesta quarta-feira (21), um ato na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a fim de impedir a aprovação da PEC 03/2016 apresentada pelo governador Wellington Dias (PT) que tem como objetivo limitar os gastos públicos por um prazo de 10 anos. Os sindicalistas chegaram a quebrar uma porta de acesso à sala da presidência, mas foram contidos por policiais. A proposta estava prevista para ser analisada ontem, mas os parlamentares resolveram suspender a votação e esperar a chegada do governador que está na Europa.