Governo do Piauí não é obrigado a fazer reforma, diz presidente de sindicato

O presidente do Sindicato dos auditores Fiscais do Estado do Piauí, Caetano Mello, rebateu à justificativa do Governo do Estado para enviar para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma PEC de Reforma da Previdência para tramitar em regime de urgência. Durante audiência pública no Cine Teatro nesta quarta-feira (11), Caetano disse que o Governo não é obrigado a se adaptar à reforma federal ainda em 2019.

“A matéria é complexa demais, tão complexa que o próprio governo federa editou uma portaria 1348 concedendo aos estados até dia 31 de julho para se adaptar. Se fosse alguma coisa fácil ele teria dado um prazo mais exímio e ainda assim o estado do Piauí não precisa mais atender os reclames da portaria porque o estado do Piauí já está adequado”, declarou.

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• Foto: Alef Leão/GP1Caetano Mello

Caetano ainda parafraseou o deputado Gustavo Neiva (PSB) ao dizer que foi o governador Wellington Dias (PT) quem “ensinou” o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a fazer reforma da previdência, tendo em vista que desde 2016 a alíquota do estado é de 14%.

Para justificar a tramitação de urgência, deputados da base e secretários estaduais disseram que caso não seja feita a reforma ainda em 2019, o Piauí não poderá receber recursos do Governo Federal. Caetano, no entanto, rebateu a justificativa.

“O governo já tem alíquota de 14%, já estabeleceu sua previdência complementar, já que está assim e temos um certificado, hoje temos o estatuto de previdência com certificado de regularidade previdenciária que vai até 31 de maio do ano que vem. Então o governo do Piauí não está impedido de fazer negócio nenhum, porque está regulado”, continuou o auditor.

Grande mobilização

Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública para tratar da reforma da previdência na Alepi. Estão presentes na audiência a juíza Keila Raniere Procópio, representante da Amapi; o presidente do sindicato dos Servidores de Assistência à Saúde do Piauí, Sebastião Teixeira; presidente do Sinte-Pi, Paulina Almeida; presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho; presidente do Sindespi, José Pacheco e outros representantes de diversas categorias.

“Nunca antes na história do Piauí tantas entidades representativas de servidores se organizaram e se emanaram para tentar combater uma proposta de Governo. Nunca se viu”, finalizou Caetano.

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