O governo federal lançou nesta quarta-feira, 7, um conjunto de 52 medidas para aviação geral, com foco nos profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte. Chamado de 'Voo Simples', o pacote tem como uma das ações previstas o fim do prazo de validade da carteira de habilitação de pilotos.
O tema, no entanto, ainda será alvo de uma consulta pública tocada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também irá discutir a periodicidade do treinamento em simulador e simplificar os requisitos de treinamento para copiloto.
Participam da cerimônia o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros ministros. Presente no evento, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, sentou ao lado de Bolsonaro.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o uso dos documentos digitais será ampliado, já com vista a uma futura integração da CHT - certificado de profissionais da aviação civil - com outros documentos nacionais de identidade.
Na cerimônia, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, comentou que a carteira dos pilotos na aviação tem validade de um ano. O pacote prevê o fim do período de validade. Essa medida beneficiará, especialmente, os profissionais que atuam nos segmentos de aviação geral e executiva, ou seja, todos os pilotos que não operam em linhas regulares de transporte de passageiros ou carga no país.
A lista de medidas inclui ainda uma mudança nos treinamentos em simulador. Atualmente, isso precisa ser feito uma vez por ano. Com as mudanças, o prazo exigido será de dois anos. Isso pode ser útil, principalmente para pilotos que perderam emprego durante a crise sanitária da covid-19.
Para Noman, o 'Voo Simples' vai "tirar a burocracia da frente". "Nossa ideia é renovar nossa carteira e tornar voo simples programa perene de combate a burocracia e simplificação das normas. Faz sentido pequena empresa ter mesmos requisitos regulatórios de grandes empresas?", questionou. Segundo Noman, em conversas com o setor, foram levantadas 200 iniciativas necessárias. Na primeira fase do programa, no entanto, a ideia é focar em 52 medidas. O programa ainda vai contar com medidas legislativas.
O pacote também vista simplificar as exigências para empresas de táxi-aéreo, permitindo que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para prestarem serviços de transporte aéreo. A partir da mudança, o governo espera aumentar as ofertas nas áreas menos atendidas.
A simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves também está prevista. Segundo o governo, o processo atualmente demanda muitas fases. Com isso, há muitas vezes demora de meses para se importar e registrar um avião no Brasil. O objetivo é é que, a partir da simplificação, empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas tenham mais agilidade.
Iniciativas para o agronegócio e a aviação aeroagrícola também são parte do 'Voo Simples'. O objetivo é permitir o uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota, para operação aeroagrícola, informou o Executivo.
Revolução
Sobre as medidas anunciadas pelo governo, o diretor e co-fundador da consultoria Bain & Company, André Castellini, disse que o esforço da Anac de reduzir a burocracia, aumentar a digitalização e oferecer apoio a pilotos é positivo.
"O mais significativo foi estender a necessidade de (treinamento) 12 para 24 meses. Porque, para operar jatos você precisa passar por uma prova anual em um simulador específico daquela nave, e a maioria desses simuladores não tem no Brasil. Você precisa ir para os Estados Unidos ou para a Europa para fazer o curso anual. Como está proibida a entrada (de brasileiros) nos Estados Unidos mesmo para treinamento, está bastante difícil para os pilotos renovarem suas carteiras", disse.
Castellini considera que as outras medidas são importantes no sentido de que o governo está sinalizando seu compromisso com a desburocratização, mas é preciso ver se haverá futuro desenvolvimento delas. "Ainda não é revolucionário."
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