MP investiga demora na apresentação de inquéritos no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio das promotoras Luana Azerêdo Alves e Lenara Batista Carvalho do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instauraram procedimento administrativo, no dia 22 de janeiro, com o objetivo de fiscalizar, acompanhar e aprimorar os serviços prestados pela Polícia Civil, em relação à demora na apresentação de inquéritos aos promotores de Justiça.

As promotoras afirmam que receberam ofícios, noticiando o não cumprimento pelas autoridades policiais das ordens judiciais de devolução de autos de inquéritos, apesar das inúmeras tentativas. Elas destacam que o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 30 dias, se solto. Sendo que o prazo para o oferecimento de denúncia, por parte dos promotores de justiça, estando o agente preso é de 5 dias, e solto é de 15 dias.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Elas afirmaram que com base nessas informações, existe “a necessidade do levantamento de informações a respeito das falhas, omissões, imprecisões, atrasos, dentre outras situações, relacionadas aos inquéritos policiais distribuídos aos Promotores de Justiça com atuação na Central de Inquéritos, com o fito de adotar providências aptas a solucionar o problema”.

As promotoras disseram que é importante manter a boa relação entre a polícia civil, que faz os inquéritos, e os promotores que usam a investigação dos policiais como base para oferecimento ou não de denúncia ao Tribunal de Justiça.

“Imprescindível e essencial ouvir os Promotores de Justiça com atuação na Central de Inquéritos, bem como manter diálogo constante e efetivo com a Polícia Judiciária Civil”, explicaram as promotoras, destacando que “com base no levantamento dessas informações e na tratativa com os Promotores de Justiça com atuação na Central de Inquéritos, será elaborado um Plano de Trabalho, objetivando a melhoria e a padronização da instrução dos inquéritos policiais, levando em consideração as peculiaridades dos crimes de maior incidência”.

Elas ainda solicitaram que seja feito um levantamento do o número de inquéritos policiais recebidos pela Central de Inquéritos, entre os anos de 2016 e 2017, relacionando, inclusive, os crimes a que se referem.