MP investiga irregularidades no Minha Casa Minha Vida em Oeiras

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório para investigar irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida no município de Oeiras. A portaria nº 090/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Marcondes Pereira de Oliveira, no dia 28 de agosto.

O objetivo é investigar denúncia de irregularidades no que se refere a escolha dos beneficiários ferindo as leis federais e municipais que tratam sobre o referido programa.

Segundo a portaria, para a indicação dos beneficiários do programa deverão ser observados os seguintes requisitos: comprovação de que o interessado integra família com renda mensal de até R$ 4.650,00; faixas de renda definidas pelo Poder Executivo federal para cada uma das modalidades de operações; prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

O promotor determinou envio de ofícios à Secretaria de Assistência Social de Oeiras, que tem como gestora Vanessa Reinaldo, requisitando informações acerca da denúncia e à Caixa Econômica Federal requisitando a relação dos beneficiários do programa no município de Oeiras, bem como controle da efetiva fiscalização destes.

Outro lado

Vanessa Reinaldo não foi localizada pelo GP1.