Wanessa Gommes
O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncias contra a empresa Ri Happy Brinquedos S.A, que possui duas lojas em Teresina, no Shopping Rio Poty e Teresina Shopping. A portaria nº 347.2018 foi assinada pelo procurador José Heraldo de Sousa, nessa quinta-feira (14).
O objetivo é investigar denúncias relacionadas a assédio moral e discriminação a trabalhadores, alteração contratual ou das condições de trabalho, outras hipóteses de alteração contratual (campo de especificação obrigatória) e mudança unilateral de turno e de unidade de trabalho.
O procurador considerou a notícia de fato que relata a ocorrência de irregularidades trabalhistas no estabelecimento da empresa tais como possível perseguição de trabalhadora grávida, com alteração unilateral do contrato de trabalho.
“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”, diz trecho da portaria.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Ri Happy Brinquedos S.A não foi localizada pelo GP1.
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