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Arraial - Piauí

PF tem mais 30 dias para concluir inquérito contra Alvimar Martins

O prefeito de Pedro II é investigado por uso irregular dos recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA.

A Polícia Federal recebeu nesta segunda-feira (06) do juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, para continuidade das investigações, os autos do inquérito instaurado para apurar a responsabilidade criminal do prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, tendo em vista indícios de uso irregular dos recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, no ano de 2006.

Os fatos investigados, constituem, em tese, o delito previsto nos incisos I e/ou III do art.1º do Decreto-Lei nº 201/67.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Pedro II, Alvimar MartinsPrefeito de Pedro II, Alvimar Martins

O inquérito tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi enviado à Justiça Federal no Piauí após decisão que seguiu o entendimento do STF no sentido de que o foro por prerrogativa de função se aplica somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionado ás funções desempenhadas.

A Polícia Federal terá mais 30 dias para conclusão inquérito.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.

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