Bárbara Rodrigues
O prefeito de Manoel Emídio, Antônio Sobrinho da Silva, publicou decreto municipal, no dia 27 de dezembro, onde determina a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados a partir desta segunda-feira (31).
No decreto, o prefeito afirmou que os contratos foram feitos por tempo determinado e no caso dos comissionados se tratam de cargos de livre nomeação e exoneração, por parte do chefe do executivo municipal.
O prefeito Antônio Sobrinho ainda disse que existe a necessidade do município de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê que as prefeituras não podem ultrapassar o limite de 54% da receita efetiva do município com gastos com pessoal, por isso a necessidade de fazer as exonerações
Com isso ficam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados, assim como destitui de todas as funções gratificadas concedidas a servidores efetivos e rescindi todos os contratos de prestação de serviços temporário existentes no município de Manoel Emídio.
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