Teresina - PI

Programa orienta mães que entregam filhos para adoção em Teresina

O programa tem como objetivo orientar e o acompanhar mães e gestantes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, além de garantir a humanização desse procedimento.

Thais Guimarães
Teresina
- atualizado

A Prefeitura de Teresina está elaborando um programa de orientação para gestantes e mães que venham a manifestar interesse em entregar voluntariamente os seus bebês para adoção. O projeto foi instituído por meio da Lei Municipal Nº 5.533/2020, de autoria da vereadora Cida Santiago (PSD), que foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).

O texto da Lei foi publicado no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (04). O programa tem como objetivo orientar e o acompanhar mães e gestantes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, além de garantir a humanização desse procedimento.

De acordo com o Artigo 3º do dispositivo, em todas as maternidades públicas ou privadas de Teresina, serão afixados cartazes com os seguintes dizeres: “A entrega voluntária de filho para adoção mesmo durante a gravidez, não é crime, está previsto no artigo 13, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8,069/1990). Caso queira fazê-la, ou conheça alguém nessa situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

Essas placas informativas devem conter ainda, endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina.

“É facultada à gestante, durante o Programa de orientação sobre a entrega voluntária de bebês, a desistência, caso queira acolher o seu bebê após o nascimento”, diz o Artigo 4º da Lei.

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