Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra o presidente da Câmara de Vereadores de Sigefredo Pacheco, Douglas Pereira Rodrigues. A portaria nº 28/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, no dia 30 de abril deste ano.
O vereador é acusado de contratar serviços de advocacia genéricos e ordinários, mediante inexigibilidade de licitação, comportamento que, em tese, “pode representar fraude licitatória uma vez que o instituto da inexigibilidade somente se aplica a objetos específicos e singulares, que apenas podem ser logrados por profissional especializado e com reconhecida capacidade técnica para a prestação do serviço”.
O membro do MP destacou que solicitadas informações ao vereador o mesmo se manteve inerte, autorizando-se a conclusão de que entende lícita a contratação.
Foi requisitado à Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco que encaminhe cópia integral do processo licitatório relativo ao contrato firmado com o advogado Hartônio Bandeira da Silva, bem como de qualquer outro escritório ou causídico, cujo objeto seja a prestação de serviços de advocacia ou assessoramento jurídico.
O vereador Douglas Pereira e o advogado Hartônio Bandeira, serão notificados para, querendo, apresentarem manifestações e informações sobre os fatos apresentados, bem como sobre eventual desejo de Termo de Ajuste de Conduta.
Outro lado
O vereador Douglas Pereira não foi localizado pelo GP1.
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