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Rafael Fonteles entrega prestação de contas de empréstimo à Caixa

Rafael Fonteles protocolou a representação com a prestação contas, com uma vasta documentação.

Nesta quinta-feira (22), o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou na Caixa Econômica Federal (CEF) a prestação de contas do Governo do Piauí referente a aplicação dos recursos da primeira parcela do empréstimo, no valor de R$ 307 milhões. O valor total do empréstimo é de 600 milhões.

Rafael Fonteles protocolou a representação com a prestação contas, com uma vasta documentação. Cerca de 10 caixas com documentos foram encaminhados para a instituição localizada na Avenida Campos Sales, em Teresina, para comprovar como os valores foram aplicados na realização de obras de mobilidade urbana, em rodovias e ações estruturantes.

O secretário ainda encaminhou documento de um empréstimo realizado em 2009, que comprovam que ocorreu também uma reversão de fonte, onde o ato não foi considerado ilegal e foi aprovado pelos órgãos de controle.

  • Foto: Divulgação/AscomRafael Fonteles entrega prestação de contasRafael Fonteles entrega prestação de contas

Empréstimo causou polêmica

Uma auditoria realizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do Tribunal de Contas do Estado apontou o descumprimento do Contrato de Empréstimo firmado entre o governo e a Caixa, pela não aplicação do total dos recursos nas obras previstas e transferências irregulares de valores para a Conta Única do Tesouro Estadual. Teria ocorrido desvio de finalidade na aplicação dos recursos da primeira parcela no valor R$ 307.904.923,84 milhões.

Wellington chegou a se reunir com parlamentares que fazem parte da base governista na terça-feira (20) e na quarta-feira (21) os deputados chegaram a realizar uma entrevista coletiva negando qualquer irregularidade no empréstimo e destacando que será comprovado que não houve descumprimento na aplicação dos recursos.

Um dos pontos destacados na auditoria foram as transferências irregulares de valores para a Conta Única do Tesouro Estadual. O que aconteceu é que como a Caixa demorou para liberar os recursos destinados a obras, o governo usou recursos próprios e deu início aos investimentos. Quando o valor foi liberado, aconteceu uma reversão dos recursos, que foram para a conta do tesouro estadual. Um dos pontos que os deputados governistas estão defendendo é que esse tipo de transferência de recursos aconteceu em vários empréstimos, de outros governos e que o TCE sempre aprovou as contas.

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