Gil Sobreira
A Turma Recursal dos Juizados Cíveis do Distrito Federal vai julgar na próxima quarta-feira (11), o Recurso Inominado interposto pelo senador Ciro Nogueira contra a sentença que julgou improcedente a ação de reparação de danos morais ajuizada contra o apresentador de televisão Wellington Raulino e TV Tropical, situada em Barão do Grajaú/MA.
O recurso ataca o fundamento exposto na sentença, de que o fato do senador ser pessoa pública não atrairia os danos morais pleiteados, nem mesmo a obrigação de retirar o vídeo da internet, já que seu cargo “lhe deixava suscetível às críticas, observações e controle da população”.
- Foto: GP1
Ciro Nogueira e Wellington Raulino
Argumenta que, “o direito à livre expressão e à informação encontram limites na proteção à honra da pessoa objeto da informação, ainda que essa pessoa seja pública, conforme reconhece o direito brasileiro, doutrina e a jurisprudência pátria”.
O recurso pede a reforma da sentença para condenar o apresentador e a TV Tropical ao cumprimento de obrigação de fazer de retirar os comentários “caluniosos e difamatórios já identificados” além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais “em razão da campanha difamatória e injuriosa promovida contra o senador Ciro Nogueira”, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
O recurso foi autuado em 26 de novembro de 2019.
Ação foi julgada improcedente
Em sentença dada no dia 21 de outubro de 2019,, a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, julgou improcedente a ação movida pelo senador Ciro Nogueira contra o apresentador de televisão Wellington Raulino, da TV Tropical, de Barão do Grajaú/MA.
Na ação, Ciro Nogueira alegou que foi vítima de ofensas a sua honra, a sua imagem e a sua dignidade, feitas no dia 18 de junho de 2019, durante a exibição do programa Jornal da Tropical. O senador pedia a retirada da matéria publicada e reparação por danos morais.
Segundo a sentença, inexiste, no caso, situação que caracterize a ocorrência do dano moral indenizável e que o apresentador esta respaldado no direito constitucional de liberdade de manifestação de pensamento.
“As pessoas que gozam de notoriedade pública e que exercem cargos públicos estão sujeitas à crítica e censura pelos seus atos. Aliás, seja pela influência e repercussão de suas condutas ou pelas suas manifestações no meio social, é indissociável que seu comportamento seja "julgado" pelo corpo social e pelos instrumentos de formação de opinião com maior rigor ético-moral. Por fim, deve se ter em conta que nem todos os fatos que as pessoas particularmente consideram desagradáveis e/ou constrangedores são aptos a caracterizar o dever de indenizar”, diz trecho da sentença.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Ciro Nogueira ingressa com novo processo contra Wellington Raulino
Ciro Nogueira perde ação contra apresentador Wellington Raulino
Ver todos os comentários | 0 |