Sebastião Martins encaminha para Alepi projeto que cria cargo no TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que cria o cargo de juiz auxiliar da vice-presidência.

Em documento encaminhado para a Alepi, o desembargador explicou que quando o presidente do tribunal se afasta do cargo em caso de férias, licenças ou qualquer outro tipo de impedimento, o vice-presidente não se afasta da sua função jurisdicional e ainda é responsável por substituir o presidente.

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• Foto: Hélio Alef/GP1Sebastião Ribeiro

Sebastião Martins explicou que existe a necessidade de convocação de juiz para auxiliar nos trabalhos da vice-presidência. A convocação para o cargo ocorrerá entre os juízes de direito do estado.

Integram a estrutura da vice-presidência o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), incluídas as análises dos recursos extraordinários, especiais e ordinários e o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (NAUJ), composto de equipes multidisciplinares destinadas a dar suporte aos juízes de primeira e segunda instância.