STF manda soltar ex-presidente da OAB acusado de aplicar golpes usando o seguro DPVAT, INSS e FGTS

Faminiano Araújo Machado, ex-presidente da OAB de Parnaíba (PI), acusado de liderar uma quadrilha que aplicava golpes usando o seguro DPVAT, FGTS e o INSS em Parnaíba, teve sua liberdade concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF). O advogado foi preso pelos policias civis e federais em Fortaleza no dia 16 de setembro deste ano.

O advogado de defesa, do ex-presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Parnaíba, Wendel Oliveira, está em Brasília e impetrou um pedido de Hábeas Corpus, alegando “ausência de fundamentação concreta e idônea” que sustentasse a prisão do advogado.

O relator do hábeas corpus no STJ foi o Ministro Celso Limongi. Faminiano está detido no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG), em Teresina.

Entenda o caso

Faminiano Araújo Machado, ex-presidente da OAB de Parnaíba é acusado de fraudar documentos e aplicar um golpe do seguro DPVAT no litoral do Piauí, juntamente com sua irmã Fariana Araújo Machado; sua mulher, Maria Márcia Vieira e Luís Vieira Gaspar Pontes, corretor de seguros.

Após a acusação de comandar as fraudes, Faminiano renunciou ao cargo de presidente da secção parnaibana da OAB. O golpe no seguro DPVAT teria rendido R$ 13,5 mil, além de uma pensão por morte no valor de R$ 3,5 mil oriunda de fraude no INSS. O caso vem sendo investigado desde o ano passado quando uma seguradora desconfiou da fraude e encaminhou a suspeita à delegacia de Parnaíba.