O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, na manhã desta terça-feira (13), liminar em Mandado de Segurança determinando “a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada”. O mandado foi impetrado pelo deputado federal Wadid Damous (PT-RJ).
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Ministro Teori Zawascki
Com a decisão o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha está impedido de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República até o julgamento de mérito da reclamação.
Ministro Teori ZawasckiImagem: Agência Brasil
Eduardo Cunha
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