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STJ concede pedido de habeas corpus a irmã do ex-presidente da OAB de Parnaíba Faminiano Araújo

Farlhanha está foragida desde o início do mês julho de 2010, quando estouraram as investigações da Comissão Investigadora do Crime Organizado .

Na tarde desta quinta-feira (07), a sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciou e concedeu o pedido de extensão de habeas corpus formulado pelo advogado Wendel Oliveira em favor de Farlhanha Araujo Machado, irmã do advogado Faminiano Araújo Machado, ex-presidente da OAB-PI subseção de Parnaíba-PI acusado de liderar a quadrilha que fraudava o seguro DPVAT.

Farlhanha está foragida desde o início do mês julho de 2010, quando estouraram as investigações da Comissão Investigadora do Crime Organizado (CICO) contra os acusados de aplicarem golpes contra o seguro DPVAT na cidade de Parnaíba.

Na época foram expedidos os mandados de prisão pela 2ª Vara Criminal de Luis Correia - PI. Faminiano Araújo Machado, sua companheira Maria Márcia Vieira e sua irmã Farlhanha Araújo Machado, além de Luís Vieira Gaspar Pontes, corretor de seguros, fugiram de Parnaíba tomando rumos ignorados assim que souberam que os mandados de prisão seriam expedidos.

Faminiano chegou a ficar foragido por três meses até ser preso pelas polícias Civil e Federal na cidade de Cruz, no Ceará, o advogado ex-presidente da OAB de Parnaíba estava escondido na casa de parentes na pequena cidade cearense.

Após ser preso Faminiano passou a ser defendido pelo criminalista Dr. Wendel Oliveira, que conseguiu no início de dezembro do ano passado habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo o direito ao causídico para que ele respondesse ao processo em liberdade, benefício que agora extendido a sua irmã Farlhanha Araújo Machado, que deverá se apresentar nas próximas horas.

Para o advogado de Faminiano, o criminalista Wendel Oliveira, “a decisão de extensão do benefício concedido ao corréu em mesma situação fático processual é matéria pacificada nos Tribunais Superiores”. Com informações do Portal Pro Parnaíba

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