O Supremo Tribunal federal (STF) iniciou às 14h09 desta quarta-feira (4) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo TRF-4. A condenação se deu no último dia 24 de janeiro.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou a favor de que a prisão após condenação em segunda instância seja mantida. Para evitar a prisão do petista, serão necessários pelo menos 6 votos favoráveis ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente.
- Foto: Rafael Arbex/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Lula
O ministro Gilmar Mendes, que veio de Portugal na noite desta terça-feira (3), onde participava de um evento jurídico, pediu para antecipar seu voto por conta de seu retorno à Lisboa, marcado para 19h. O ministro deve participar do encerramento do VI Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado por ele. Gilmar Mendes se manifestou favorável à concessão do habeas corpus a Lula, empatando o placar.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o princípio de presunção de inocência não impede a execução da pena. Moraes disse ainda que não pode presumir que as decisões de primeira e segunda instância estão erradas “sob pena de subverter o ordenamento jurídico”. “Se houver erro, se corrija. Se houver abuso, os tribunais superiores podem dar cautelas”, afirmou. O ministro votou contra o habeas corpus do ex-presidente.
Luís Roberto Barroso leu seu voto e foi contrário a concessão de liberdade à Lula, deixando o julgamento em 3 a 1. Segundo ele, é preciso respeitar o processo legal. “Devido processo legal não é o que não acaba nunca, e garantismo não significa que ninguém nunca é punido por coisa nenhuma não importa o que tenha feito”, disse.
Em seguida, Rosa Weber também votou contra o pedido de Lula. Para a ministra, é importante defender a coerência das decisões judiciais. "A simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência, como tão pouco o são, acresço, razões de natureza pragmática ou conjuntural", ressaltou.
O ministro Luiz Fux foi o quinto a votar. A decisão do de Fux foi votar contra o habeas corpus de Lula. De acordo com ele, "o respeito à sua própria jurisprudência é dever do judiciário". Dias Toffoli foi o sexto a se pronunciar e votou a favor do habeas corpus. Segundo ele, a pena não deve ser executada até decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Na sequência, Ricardo Lewandowski votou a favor do pedido de Lula. Para o ministro, não é possível mitigar a garantia instituída em favor não de uma pessoa específica, mas de todas as pessoas da sociedade.
O ministro Marco Aurélio decidiu votar a favor do habeas corpus. Ele afirmou que seu dever maior "não é atender a maioria indignada", e sim tornar prevalecente a Constituição.
O próximo a votar é o ministro Celso de Mello. A presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, será a última a se pronunciar.
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