O Tribunal de Contas do Estado concedeu medida cautelar determinando o bloqueio das contas públicas da prefeitura de Piripiri, que tem como prefeito Odival Andrade. A decisão do conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo é desta terça-feira (25).
A denúncia foi apresentada pelo prefeito eleito, Luiz Menezes, alegando, entre outros casos, atraso no pagamento de servidores e terceirados, limites de gastos extrapolados e inadimplência junto à previdência social.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prefeito de Piripiri Odival Andrade
O conselheiro levou em conta que já há no TCE um processo aberto para investigar e fiscalizar a realização de um concurso público para contratação de 229 vagas, extrapolando o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e realizado no período de vedação. Há também um procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público que apura irregularidades no Instituto de Previdência do Município de Piripiri.
Considerando que “é importante asseverar que os salários, que estão atrasados há mais de 3 meses” e o “risco de grave lesão ao erário e a direito alheiro”, o conselheiro concedeu a medida cautelar determinando o bloqueio das contas, até que sejam enviados ao TCE a comprovação da folha de pagamento dos servidores.
Outro Lado
O prefeito Odival Andrade afirmou que ainda não foi notificado sobre a decisão e que só irá se pronunciar sobre o assunto quando receber a notificação.
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