O desembargador Hilo de Almeida Sousa , corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí, prorrogou por prazo indeterminado o afastamento do tabelião Osimar Costa Sousa , titular do Cartório do Ofício Único de Joaquim Pires, investigado por supostas irregularidades na prestação de serviços. A decisão também mantém a intervenção administrativa na serventia. As investigações apontam para um esquema de cobranças irregulares de emolumentos, com valores acima ou abaixo da tabela oficial, além de conflito de interesses envolvendo atuação em casos próprios e do cônjuge, com cobrança de valores reduzidos.
A decisão foi assinada em 4 de março e publicada no Diário da Justiça na edição de sexta-feira (24), no âmbito de procedimento instaurado após denúncias e apurações realizadas durante correição extraordinária. O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Joaquim Pires também apontou indícios de práticas irregulares, especialmente relacionadas à cobrança indevida de taxas no cartório.
O tabelião Osimar Costa já havia sido afastado cautelarmente por 90 dias, junto com sua substituta, Ozinete Costa Sousa. No entanto, como o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ainda está em andamento e apura infrações que podem resultar na perda da delegação do cartório, a Corregedoria decidiu estender a suspensão até a conclusão do processo.
“Determino a prorrogação do procedimento de intervenção na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Joaquim Pires, com a suspensão por prazo indeterminado do tabelião Titular Osimar Costa Sousa, bem como da sua substituta Ozinete Costa Sousa , que ficam proibidos de adentrarem na sede da serventia, de acessarem quaisquer sistemas informatizados a ela relacionados e de se comunicarem entre si e com os demais empregados e prestadores de serviço do cartório”, decidiu o desembargador Hilo de Almeida Sousa.
A intervenção continuará sendo exercida pelo tabelião Ricardo Afonso de Araújo Costa, titular do Cartório de Luzilândia, designado como interventor. Ele seguirá responsável pela administração da unidade enquanto durarem as investigações.
Afastamento em dezembro de 2025
O corregedor do Foro Extrajudicial do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, determinou, no dia 10 de dezembro, o afastamento imediato do tabelião Osimar Costa Sousa e da substituta Ozinete Costa Sousa do Ofício Único de Joaquim Pires após uma Correição Geral Extraordinária e uma CPI da Câmara Municipal apontarem uma série de irregularidades no cartório. Entre os problemas identificados estão cobranças de emolumentos fora da tabela oficial, tanto acima quanto abaixo do valor permitido, além de suspeitas de favorecimento em atos envolvendo interesses próprios e do cônjuge dos investigados.
As investigações também apontaram possíveis irregularidades no pagamento de despesas relacionadas a imóveis particulares, falhas em procedimentos de usucapião extrajudicial por descumprimento de exigências legais e questionamentos sobre a idoneidade necessária para o exercício da atividade notarial. Segundo a Corregedoria, as condutas podem configurar violações à Lei Complementar Estadual nº 234/2018, que regulamenta os serviços notariais e de registro no Piauí, e podem resultar até na perda da delegação do cartório.
Outro lado
O tabelião Osimar Costa Sousa não foi localizado pelo GP1 . O espaço está aberto para esclarecimentos.