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Pio IX - Piauí

Tribunal de Contas aplica multa à prefeita Regina Coeli

A decisão unânime ocorreu em sessão da Primeira Câmara no dia 11 de outubro. 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu aplicar multa à prefeita do município de Pio IX, Regina Coeli Viana de Andrade, acusada de beneficiar uma vereadora em um processo licitatório realizado em 2013. A decisão unânime ocorreu em sessão da Primeira Câmara no dia 11 de outubro. 

Na denúncia apresentada pelos vereadores Manoel Augusto de Sousa e Francisco Dulcídio Antão de Carvalho, também é denunciada a vereadora Antônia Eristânia Gonçalves Pereira Luz. Eles apontam que a empresa Papelaria Atitude, de propriedade da vereadora, foi vencedora em licitação feita pela prefeitura e atualmente é responsável pelo fornecimento de material expediente de todas as secretarias do município. 

Após análise dos fatos, os conselheiros decidiram, pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa à prefeita Regina Coeli no valor correspondente a 200 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. 

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