Atendendo uma solicitação da Federação das Indústrias do Piauí (FIEPI) o governador Wellington Dias decretou o aumento do sublimite estadual para ICMS no Simples Nacional. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Estado e determina a aplicação da faixa de receita bruta anual até 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para efeito de recolhimento do ICMS na forma Simples Nacional, no ano de 2017.
- Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias
A solicitação foi feita pelo diretor de assuntos econômicos da FIEPI, Freitas Neto, e o presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário e Calçado e Artefatos de Tecidos de Teresina, Francisco Marques em recente audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles. O secretário levou a solicitação para o governador Wellington Dias que autorizou, através do decreto.
“Esse aumento não vai atingir a receita do Estado. Uma vez que facilita os negócios dos micro e pequenos empresários, aumentando a sua produção que compensará assim uma eventual perda de receita com a adoção do novo sublimite atual de 2.520.000,00 para 3.600.000,00 a partir de 2017”, afirmou Freitas Neto.
O Simples Nacional é um instrumento para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas e do emprego no Brasil. A FIEPI entende que a medida aumenta a competitividade das empresas piauienses.
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