MP realiza vistoria no Complexo de Defesa da Cidadania em Teresina

• Foto: DivulgaçãoComplexo de Defesa da Cidadania

A promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço, por meio do Ministério Público do Estado do Piauí, realizou uma vistoria no Complexo de Defesa da Cidadania (CDC), localizado no bairro Redenção, zona sul da capital. A inspeção teve como objetivo, dar melhores condições para os adolescentes.

O Complexo de Defesa da Cidadania atende adolescentes do sexo masculino e feminino, envolvidos com a prática de ato infracional, na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos e excepcionalmente até 21 anos apreendidos em flagrante ou por determinação judicial. O adolescente por lei, deve permanecer no complexo por no máximo 7 dias corridos, porém, na vistoria foi declarado que existem casos que os adolescentes permanecem por até 45 dias.

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De acordo com a promotora, não há nenhum sistema lúdico para os adolescentes apreendidos no local. "Não existe nenhum mecanismo lúdico, esportivo ou educacional para os adolescentes que aqui estão. Eles se encontram em uma situação de prisão e não educacional", afirmou.

Em entrevista ao GP1, a assessoria da Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC) comentou sobre a permanência dos adolescentes no Complexo. “Quem decide quem fica e até quando fica é a 2ª Vara da Infância e Juventude. Não é competência da SASC, então é o juiz que determina para onde os menores vão depois que entram no CDC. Então a permanência deles é até 24h ou até cinco dias, se eles ficarem mais tempo já não reponsabilidade da SASC”, informou.

Na inspeção, foi visto que entre os problemas constatados estão a falta de materiais pedagógicos e atividades lúdicas para os adolescentes; a falta de assistência profissional de psicólogos e assistentes sociais; além de condições precárias de higiene e de estrutura física.

Nota de esclarecimento da SASC

Sobre a matéria “Ministério Público realiza vistoria no Complexo de Defesa da Cidadania”, a Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC, informa que o Complexo de Defesa da Cidadania se trata de uma unidade jurisdicionada apta a internação e oferecer atendimento psicossocial ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional, pelo período de 24h ou no máximo por 05 dias, conforme recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

O CDC atende adolescentes do sexo masculino e feminino, envolvidos com a pratica de ato infracional, na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos e, excepcionalmente, até 21 anos apreendidos em flagrante ou por determinação judicial. A esses adolescentes, durante a permanência no CDC, a SASC mantém uma equipe multiprofissional, responsável pelo atendimento psicossocial e de orientação educacional.

Quanto à permanência dos mesmos no Complexo, compete ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude a decisão de mantê-los, transferi-los para outra unidade de internação ou decretar sua liberdade. No que diz respeito à estrutura física, a SASC está elaborando o projeto de reforma do Complexo até janeiro próximo. Entretanto, vem executando pequenas reformas, tais como, recuperação da parte hidráulica, aquisição de novos bebedouros, troca do telhado, e a regularização do abastecimento de água.

Importa informar que na sede do CDC funcionam a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM), Assistência Social Especializada com atendimento psicossocial, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça e sede da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina. Informa, ainda, que por se tratar de uma casa de atendimento inicial e transitória, não existem atividades de ressocialização ou pedagógicas, essas atividades acontecem nos Centros Educacionais ou de Internação Provisória.