O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai promover nesse domingo (18), uma manifestação contra a reforma da Previdência Social. O protesto vai acontecer em todos os Estados brasileiros no mesmo dia e hora. No Piauí, o movimento ocorrerá em Teresina, e está marcada para às 15h, na Ponte Estaiada, zona leste da Capital.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, o advogado piauiense Chico Couto, essa reforma representa um retrocesso. “A PEC 287 viola todos os direitos e garantias dos trabalhadores, e isso valerá para todos os servidores, seja de empresa pública ou privada. Isso fere o princípio da Constituição sobre a proibição de retrocesso social, que não se pode retroceder os aspectos alcançados, como é o caso da idade mínima”, declarou.
- Foto: Ascom
Chico Couto
O parecer sobre a reforma da previdência, foi aprovado na madrugada de ontem (15), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e agora deve ser analisado por uma comissão especial, que ainda deve ser criada. O texto diz que para receber aposentadoria, o trabalhador tem que ter no mínimo 65 anos de idade e 25 de contribuição, tanto para homens como para mulheres.
Chico Couto ressaltou em entrevista ao GP1 na tarde de hoje (16), que a OAB é a favor de uma reforma previdencial, mas não do jeito que está posta pelo governo Temer. “A OAB é a favor de uma reforma na previdência, mas não nos moldes que o Governo Federal apresenta, e sim em relação aos custeios. Recentemente, o Governo destinou 10% da arrecadação para outras finalidades, ou seja, 60 bilhões. A pergunta que fica é se a previdência já é superavitária, porque essa história de déficit é uma farsa, cadê esse dinheiro?”, questionou.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em 2014, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 53,8 bilhões, em 2013 de 78,6 bilhões e em 2012, de R$ 81,4 bilhões.
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