Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) votaram e autorizaram, por maioria de votos, o prosseguimento do edital da licitação para a coleta e tratamento de lixo urbano em Teresina. A licitação estava sob auditoria após a promotora Leida Diniz embargar o processo, através de uma representação enviada ao Ministério Público Estadual. A decisão foi tomada em plenário, nesta quinta-feira (15).
A licitação tem valor de R$ 647 milhões, para contratação de uma empresa que executará os serviços de limpeza, coleta e tratamento de lixo de Teresina, com validade de 5 anos. A promotora Leida Diniz questionou a concentração dos servidos de limpeza, coleta e tratamento do lixo, argumentando que a medida limitava a concorrência no processo, ferindo, segundo ela, o princípio básico da Lei das Licitações – a ampla e irrestrita concorrência.
- Foto: Lucas Dias/GP1
TCE
A relatora do processo, conselheira Waltânia Alvarenga, votou pela manutenção da suspensão, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas, sob o argumento de que a concentração dos serviços impedia a ampla concorrência no processo. Para ela, dividir os serviços iria atrair mais concorrentes e, com isso, favorecer uma economia maior de recursos do município. O conselheiro-substituto Jackson Veras seguiu o voto da relatora.
O procurador do município José Wilson Ferreira alegou que o processo tramita desde agosto de 2013, gerando perdas financeiras à prefeitura e implicando negativamente nos serviços de coleta de lixo na capital.
O conselheiro-substituto Jaylson Campelo abriu a divergência, argumentando que os prejuízos impostos ao município e à população pela demora na solução do impasse são maiores do que os eventuais ganhos que uma concorrência maior poderia trazer. Os conselheiros Kleber Eulálio, Kennedy Barros e Lílian Martins, também votarão pelo prosseguimento da licitação, vencendo o voto da relatora.
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