Gil Sobreira
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Simplício Mendes, Rui Costa Reis a 2 anos de detenção pela pratica do crime previsto no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67. Na mesma pena também foram condenados Álvaro João de Sousa e Antônio Francisco Xavier. A sentença é de 26 de agosto de 2016 e foi dada pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.
Segundo a denúncia, fundamentada em inquérito policial, Rui Costa Reis e Álvaro João de Sousa, prefeito e tesoureiro do município no período de janeiro/1993 a dezembro de 1996 se apropriaram de recursos federais no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes do repasse feito pelo Ministério da Integração Nacional em virtude do convênio n°076/96.
Inspeção técnica realizada pelo órgão concedente constatou que não foi atingido o objeto conveniado, pois não houve a execução da obras de pavimentação. Antonio Francisco Xavier, sócio da Construtora Vale do Guaribas participou da empreitada criminosa quando forneceu notas fiscais “frias”, que foram apresentadas na prestação de contas.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão.
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