A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou irregular a prestação de contas do município de Jurema, referente ao exercício financeiro de 2012. A decisão unânime ocorreu na sessão do dia 24 de agosto de 2016.
Entre as irregularidades denunciadas estão o uso de cheques sem provisão de fundos; ausência de procedimentos licitatórios; pagamentos de prestadores de serviços sem a devida retenção do INSS; despesas com parcelamento de precatórios e bloqueio judicial de ordem trabalhista; manutenção de saldo em caixa superior ao limite legal; pagamento de valores pela conta caixa, em espécie, superior ao limite legal e débitos junto à Eletrobras e Agespisa.
Em concordância com o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas e seguindo o voto da relatora, conselheira Lilian De Almeida Veloso Nunes Martins, os conselheiros decidiram multar a secretária de finanças à época, Iremá Pereira da Silva, no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias.
Outro lado
Procurada, Iremá Pereira não foi localizada para comentar a decisão.
Ver todos os comentários | 0 |