Os proprietários de cerca de 200 mil imóveis em Teresina deverão pagar até o dia 31 de março a cota única ou da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) iniciou a entrega dos carnês.
No ano de 2017, em virtude da atualização pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e previsto no Código Tributário Municipal, haverá um incremento nominal de 6,58% no valor do imposto. O contribuinte pode parcelar o IPTU em até seis vezes. Para quem optar pelo pagamento em cota única, o desconto será de 7%.
De acordo com o coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco, só pode usufruir do benefício da cota única quem está adimplente desde o dia 31 de dezembro de 2016. “Os contribuintes que pagaram o IPTU até o final do ano passado podem, se desejarem, pagar a cota única com desconto. Essa regra também valerá para os próximos anos”, explicou.
- Foto: Rômulo Piauilino
Alexandre Castelo Branco
Isenções do IPTU
As regras para isenções do IPTU são de imóveis com valor de até R$ 45 mil, imóveis cedidos a título gratuito para a PMT, estacionamento garagem com o mínimo de três pavimentos e cem vagas no Centro, e servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Teresina e da CMT, além de portadores de câncer e AIDS com imóveis no valor de até R$ 93.355,50. Associação de bairros, de moradores, centros comunitários e aqueles previstos nas Constituição Federal também não pagam o imposto.
As liberações de pagamentos devem ser solicitadas pelo contribuinte em uma das Centrais de Atendimento ao Público. O contribuinte que solicitar a isenção este ano só gozará do benefício a partir de 2018. “As isenções, que eram concedidas por um ano, passam a valer por três anos, com exceção dos estacionamentos de edifício garagem, que é de dez anos”, destacou Alexandre Castelo Branco.
Irregularidades
Recentemente, a Prefeitura Municipal de Teresina detectou 40 mil imóveis com problemas cadastrais e que terão impacto na cobrança do imposto. Os números foram levantados pela própria PMT, que evidenciou também a existência de 3,8 milhões de metros quadrados de áreas construídas não informados.
A repercussão para o lançamento do IPTU 2017 é da ordem de R$10,9 milhões. Foram detectados ainda 9.881 imóveis cadastrados como não edificados na base de dados do IPTU, que somados possuem atualmente 1,1 milhões de metros quadrados de área construída.
“Identificamos, através da técnica de aerofotogrametria, imóveis que estão em situação irregular, que aumentaram, por exemplo, a área construída. Por conta disso, antes mesmo do envio do carnê do IPTU, estamos enviando uma carta informativa, explicando a repercussão no valor do imposto”, disse o coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças.
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