Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (7) a prestação de contas da prefeitura de Palmeirais referente ao exercício financeiro de 2014 na gestão de Reginaldo Soares Veloso Júnior e Paulo César Vilarinho Soares.
Em 2014, Reginaldo ficou no comando da prefeitura de janeiro a maio, saindo do cargo para que Paulo César Vilarinho retornasse a prefeitura após conseguir suspender ação que cassou o seu mandato.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
No processo foram encontradas algumas irregularidades como o não envio de peças da prestação de contas mensal, realização de gastos sem obediência à Lei n° 8.666/93, imputação de encargos moratórios. Pagamento irregular de aposentadorias para inativos, despesa efetivada junto à empresa impedida de contratar com a Administração Pública e débitos junto a Eletrobras.
Em sua defesa o ex-prefeito Paulo César Vilarinho, afirmou em um dos pontos ,que nas contas apresentadas sob os aspectos financeiros e orçamentários constatou-se o cumprimento dos índices constitucionais e legais e que o gasto das despesas com pessoal do Poder Executivo, que alcançou 50,58% ficando abaixo do limite legal de 54%.
Em parecer, o procurador do Ministério Público de Contas se manifestou pela reprovação das contas de gestão de Reginaldo Soares Veloso Junior e pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas da prestação de contas de governo dos dois ex-gestores.
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