Diretoria do TCE apresenta relatório sobre subconcessão da Agespisa

A Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Dfemg) do Tribunal de Contas do Estado do Píauí (TCE-PI) apesentou relatório sobre a análise da denúncia de irregularidades no processo de subconcessão dos serviços da Agespisa na zona urbana da cidade de Teresina.

• Foto: Lucas Dias/GP1Agespisa

Para a subconcessão, participaram três empresas Águas do Brasil, Aegea Saneamento e o consórcio Poti. A Águas do Brasil ingressou no TCE com denúncia alegando que a licitação estava sendo realizada com o objetivo de beneficiar as demais empresas, principalmente a Aegea. Em dezembro o Governo anunciou a Aegea como a empresa vencedora da licitação, só que o TCE determinou que a contratação da empresa só acontecesse após o julgamento da denúncia.

• Canal de Denúncias

O resultado do relatório não foi informado, mas a entrega por parte da Diretoria de Fiscalização deixa o julgamento mais próximo, pois agora o Ministério Público de Contas deverá dar seu parecer sobre o caso. Logo depois o relator da denúncia, o conselheiro Kennedy Barros, dará seu posicionamento e colocará o processo em pauta para ser julgado.

• Foto: Lucas Dias/GP1Kennedy Barros

“Com base neste relatório, o Ministério Público de Contas dará seu parecer e nós levaremos a plenário para julgamento dos conselheiros, quando as partes poderão se manifestar e apresentar suas razões e contrarrazões”, afirmou o conselheiro Kennedy Barros.

O Governo espera pelo julgamento da denúncia, pois assim poderá fazer a contratação da Aegea para prestar os serviços por um período de 31 anos, sendo obrigada a investir R$ 1,7 bilhão em esgotamento e abastecimento d’água na zona urbana de Teresina. Aegea deve iniciar seus serviços ainda no início deste ano.