Gil Sobreira
O empresário Ozéas Castelo Branco Furtado, presidente da Fundação 14 de Agosto e diretor da TV Costa Norte, na cidade de Parnaíba, foi denunciado à Justiça Federal acusado de executar serviço auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Programas, de forma clandestina sem possuir autorização administrativa para o uso da radiofrequência para prestação do serviço.
Segundo a denúncia, em 13 de novembro de 2014, por volta das 8h30, agentes de fiscalização da Anatel flagraram a entidade Fundação 14 de Agosto utilizando-se de um link de radiofrequência operando na faixa de freqüência de 7 GHz, transmitindo a programação do estúdio principal (Avenida Capitão Claro, 569, Bairro Centro, Parnaíba/PI) ao transmissor de televisão (Rua Anhanguera, 1251, bairro Pindorama, Parnaíba/PI). Na oportunidade foi lavrado auto de infração administrativa.
- Foto: Facebook/Ozéas Castelo Branco
Ozéas Castelo Branco
Para o Ministério Público Federal, “os documentos formalizadores de toda a ação administrativa, em especial o relatório fotográfico, bem demonstram a materialidade delitiva; o relatório de fiscalização descreve os efeitos do ilícito, inclusive potenciais interferências em serviços de telecomunicações autorizados”.
Ozéas Castelo Branco Furtado confessou a autoria do fato e foi denunciado por infração ao art.183, da Lei 9.472/92, culpando a “inércia da Anatel” pela ação delituosa. A pena para o crime é a de detenção de dois a quatro anos e multa.
O juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba, recebeu a denúncia em 17 de janeiro deste ano e determinou a citação do acusado para responder a ação no prazo de 10 dias.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta quinta-feira (02), o empresário Ozéas Castelo Branco não foi localizado para comentar o caso.
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