A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito Previdenciário, do Trabalho e Sindical, vai promover uma audiência pública para discutir as reformas trabalhista e previdenciária, no dia 24 deste mês, às 14h30 na sede do órgão, em Teresina.
O evento tem o objetivo de chamar atenção da sociedade para os projetos em tramitação no Congresso Nacional, que vão decidir o futuro do mercado de trabalho e o direito à aposentadoria.
- Foto: Lucas Dias/GP1
OAB
Uma das regras da proposta de reforma previdenciária estabelece que homens e mulheres só poderão pedir aposentadoria com a mesma idade, 65 anos, e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.
Já a proposta de reforma trabalhista sugere que as férias dos trabalhadores poderão ser parceladas em até três períodos. O projeto mantém ainda a jornada padrão de trabalho 44 horas semanais, com possibilidade de pagamento de mais quatro horas extras, podendo chegar a 48 horas por semana.
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