Ministério Público abre investigação contra cartório Naila Bucar

• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Cartório Naila Bucar, localizado no Centro de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório para investigar cobrança excessiva de taxas relativas aos serviços prestados pelo 2º Tabelionato de Notas e Imóveis de Teresina, conhecido como Cartório Naila Bucar. A portaria nº 002/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, nessa segunda-feira (08).

A investigação é referente à atual administração do cartório.

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Para abrir o procedimento, a promotora considerou Notícia de Fato dando conta da cobrança indevida realizada pelo 2º Tabelionato de Notas e Imóveis de Teresina, bem como o Termo de Declaração, onde Erico Saraiva da Rocha relatou os mesmos abusos praticados pelo referido Cartório.

Segundo a portaria, os serviços cartorários se inserem no âmbito das relações de consumo, sujeitos à Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, devendo os serviços, pois, serem prestados de forma adequada e eficaz, que se inserem entre os direitos básicos assegurados aos consumidores.

A promotora determinou envio de ofício ao cartório requisitando esclarecimentos das práticas denunciadas.