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Teresina - Piauí

Decisão da Justiça não interfere no contrato da Aegea com Agespisa

A informação é do presidente do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Herbert Buenos Aires.

A decisão recente da Justiça Federal determinando que a construtora Jole retome as obras de ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário na zona sul de Teresina não vai interferir no prosseguimento do contrato da Aegea Saneamento com o Governo do Estado/Agespisa. A informação é do presidente do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Herbert Buenos Aires.

Segundo ele, o acordo determinou a subconcessão do sistema de abastecimento de água e esgoto de Teresina, através do qual a Agespisa fará o repasse da gestão desse sistema à empresa Aegea. Pelo contrato, a Aegea realizará investimentos de R$ 1,7 bilhão, com o objetivo de implantar 90% da rede de esgoto e universalizar o abastecimento de água na capital até 2031.

Porém, caso a construtora Jole realmente faça a obra na zona sul, haverá apenas um ajuste no contrato, de forma que a parte do investimento que a Aegea faria no trecho realizado pela Jole teria que ser repassado ao Governo do Estado, como uma espécie de compensação. “Isso é perfeitamente possível do ponto de vista jurídico e administrativo”, ressalta Buenos Aires.

Entenda o caso

As obras envolvidas no processo da Jole são a construção de 260 km de rede de esgotos, as ligações domiciliares, os emissários e a Lagoa de Estabilização (Estação de Tratamento de Esgoto – ETE) na Zona Sul, que vai ampliar a cobertura de esgotamento da capital, que atualmente é de 19%.

A devolução dos recursos para obra foi solicitado em março de 2016 pelo Ministério das Cidades pela falta de utilização por mais de um ano, sendo que a última utilização dos recursos do referido termo de compromisso ocorreu em 2013. São cerca de R$ 60 milhões de recursos do Orçamento Geral da União.

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