O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS). O objetivo é solicitar à entidade a regularização do fornecimento de alimentação especial (suplementos, dietas, fórmulas e leites especiais) a todos os usuários da atenção especializada em terapia nutricional.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Fundação Municipal de Saúde
De acordo com o MP, muitos pacientes, por suas condições, precisam de alimentação especializada, cuja dispensação deveria ser efetuada de maneira contínua e ininterrupta pela FMS, porém são frequentes a negação e a interrupção do fornecimento. O representante do Ministério Público argumenta que existem diversos casos de usuários que tiveram sua assistência à saúde nutricional negada ou dificultada pelo ente municipal.
Os procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça envolvem pacientes com doença de Crohn, alergias, úlcera, pneumonia crônica e paralisia infantil, dentre outras patologias graves.
Por fim, na medida, o Ministério Público requereu a expedição de uma determinação judicial para que sejam tomadas providências imediatas, de modo que a situação seja regularizada em até trinta dias, com retomada do fornecimento da alimentação especial a todos os usuários que delas necessitarem, principalmente, para aqueles que já possuem protocolo administrativo junto a FMS e estão com o fornecimento interrompido.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde desta terça-feira (13), a assessoria de comunicação da FMS, informou que o fornecimento foi interrompido devido à ausência dos alimentos no estoque. “A Fundação não está fazendo o fornecimento do leite especial, porque não tem o produto no estoque e para a aquisição dos alimentos temos que ter a dotação orçamentária que, no momento, não existe”, disse.
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