Bárbara Rodrigues
Brunno Suênio
O governador Wellington Dias (PT) comentou, na manhã desta sexta-feira (23), a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Haroldo Rehem, que concedeu liminar e suspendeu o processo de licitação da Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi).
Com a falta de recursos, o governador tem investido em Parcerias Públicas Privadas (PPP), assim como acontece no Terminal Rodoviário Lucídio Portela e a subconcessão dos serviços da Agespisa em Teresina, o mesmo está acontecendo com a Ceapi, onde a empresa Brazil Frutt Transportes Importação e Exportação LTDA foi a vencedora da licitação e vai ficar responsável pelo local por 30 anos. Uma das empresas que participou do processo, a Ten Engenharia ingressou no Tribunal de Justiça pedindo a anulação do contrato alegando que o edital da licitação restringia a participação de algumas empresas. A liminar foi concedida na quinta-feira (22).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
Wellington Dias afirmou que a procuradoria irá apresentar as informações solicitadas pelo desembargador e destacou que todo o certame ocorreu dentro da legalidade. “Nós vamos tratar disso. Tenho confiança de que trabalhamos com toda a legalidade. Do que eu já pude tratar com a procuradoria, é que foi compreendido como uma falha na licitação, com base na Lei das Licitações, só que esse é um processo que não é com base nessa lei, mas na Lei das Concessões, das Parcerias Públicas Privadas”, explicou.
O governador destacou que não irá ingressar com recurso, pois o desembargador apenas suspendeu a contratação até que sejam apresentadas as informações solicitadas. “A nossa equipe, como pediu o judiciário, vai estar apresentando todos os argumentos e tenho confiança que o judiciário vai perceber que está dentro da legalidade. Foi suspenso provisoriamente apenas para receber informações, e vamos encaminhar ao judiciário e estou confiante da autorização para realizar o contrato”, afirmou.
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