MP apura irregularidades em instituições para idosos em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu seis inquéritos civis para investigar irregularidades em instituições de longa permanência para idosos em Teresina. As portarias foram assinadas pela promotora de Justiça, Myrian Lago, da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, na última segunda-feira (10).

As instituições alvo das investigações são: Associação Lar de Sant'Ana, Casa de Repouso para Idoso Manain, Associação Lar das Flores de Maria, Fundação Abrigo São Lucas, Casa Frederico Ozanan e Casa São José.

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Segundo as portarias, as entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso, ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades descritas no art. 55 da Lei nº. 10.741/2003.