O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, realizará no próximo dia 15 de agosto, no auditório da instituição em Teresina, o Workshop Microempreendedor Individual. No evento, que terá início às 19h00, serão realizadas três palestras gratuitas, com assuntos de interesse desse público.
Os temas das palestras serão: Marketing para MEI, Controles Financeiros para MEI, e Como Fazer Adesão ao Parcelamento de Dívidas dos MEI junto à Receita Federal. “O nosso objetivo é fortalecer a atuação junto a esse público, aumentar os índices de adimplência no Estado, com a adesão ao REFIS, e continuarmos sendo referência em apoio a esses empresários. A meta é atender cerca de 250 MEI”, afirma a analista do Sebrae no Piauí, Valclêdes Moura.
O Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial que contempla atividades como costureira, pintor, cabeleireira, manicure, pipoqueiro, entre outras profissões. A relação das atividades que se enquadram no MEI está disponível no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.
Entre os benefícios de ser MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais; o direito a usufruir da Previdência Social; entre outras vantagens.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais, pagando apenas o valor fixo mensal de 5% do salário mínimo, que atualmente está em R$ 937,00, valor este destinado à Previdência Social; e mais R$ 1,00 se atuar no comércio ou indústria, e R$ 5,00 se for em prestação de serviços. Nenhum outro tipo de contribuição será devida pelo MEI.
No Piauí, os MEI passaram de 13.904, em 2011, para 61.197 até junho deste ano o que representa um incremento de mais de 340% no número de formalizações através dessa figura legal.
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