Brunno Suênio
A empresa Non Stop Produções LTDA-ME firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Piauí comprometendo-se a organizar um show gratuito do humorista Whindersson Nunes, que será realizado na Fundação Abrigo São Lucas, ou um evento beneficente para arrecadar alimentos não perecíveis em prol da instituição. O termo foi assinado no dia 15 de agosto.
A Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira fixou o prazo de noventa dias para que essa obrigação seja cumprida.
A Non Stop também deve, ao organizar futuros eventos para realização no Estado, adequar-se imediatamente às obrigações constantes no Código de Defesa do Consumidor, principalmente, no que diz respeito à oferta e à apresentação de serviços, assegurando que sejam veiculadas informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade e preço, entre outros dados.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas implicará na aplicação de multa de R$ 20 mil à empresa, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.
Investigação
O termo foi assinado após instauração de procedimento preparatório de inquérito civil que teve o objetivo de apurar eventuais danos ou prejuízos causados aos consumidores do evento de stand up "Proparoxítona" do humorista e youtuber Whindersson Nunes, principalmente, no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados.
Ver todos os comentários | 0 |