Raisa Brito
A juíza federal substituta, Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa, o chico Amado, o empresário Geovani Mendes de Meneses e os membros da Comissão de Licitação Marcos Antônio Amaral, Nelson Mendes de Meneses Filho e Salvador Bento por fraudar licitação. A sentença é desta quarta-feira (30).
Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia, Chico Amado, na condição de prefeito de Brasileira (2005 a 2012), auxiliado pelos servidores locais e então membros da comissão de licitação do município, Marcos Antônio (Presidente), Salvador Bento e Nelson Filho, fraudou o caráter competitivo de procedimento licitatório realizado no exercício de 2011, o Convite nº 039/2011 originando contrato inidôneo custeado com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, celebrado com a empresa Geovani Mendes de Meneses ME.
Ainda de acordo com o MPF, Geovani Mendes, na condição de proprietário e administrador da empresa Geovani Mendes de Meneses ME, acabou por se beneficiar com a fraude perpetrada.
Os denunciados apresentaram defesa alegando a ocorrência de erro provocado por terceiro, ausência do nexo causal, inépcia da inicial por não especificar as condutas dos acusados, lisura do procedimento licitatório apontado como fraudado e a efetiva publicação do ato de convocação para o processo licitatório.
Em sua sentença, o magistrado destacou que os acusados não conseguiram justificar a ocorrência de inúmeras irregularidades graves que fundamentaram a acusação formulada pelo Ministério Público, dentre elas as irregularidades ratificadas pela testemunha Luiz dos Santos Rufino, arrolada pela acusação e ouvida em sede policial e em juízo.
Luiz dos Santos Rufino, que "deveria ser" um dos três interessados necessariamente exigidos para o correto trâmite do Procedimento Licitatório na modalidade Convite , disse que nunca manifestou interesse em participar da referida licitação, uma vez que nunca remeteu qualquer documento para a Prefeitura, até porque não possuía carro pequeno, como o exigido na citada Carta Convite, mas apenas "um caminhão com caçamba".
O juiz destacou ainda que o ex-prefeito é primo de Geovani, que por sua vez é tio de Nelson Filho.
Geovani Mendes, Marcos Antônio, Nelson Filho e Salvador Bento foram condenados a 2 anos e 6 meses de detenção. Já o ex-prefeito Chico Amado foi condenado a 2 anos e 10 meses de detenção. A todos eles foi aplicada multa no valor de R$ 630,00.
As penas privativas de cada um dos condenados foram substituídas por duas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária no pagamento em dinheiro, no valor de R$ 937,00 a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública.
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