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Várzea Grande - Piauí

MP quer que prefeita Cláudia Regina exonere marido de secretaria

A portaria nº 09/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Francisca Silvia da Silva Reis, na última segunda-feira (12).

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar a nomeação do ex-prefeito de Várzea Grande, Luis Nunes Ribeiro Filho, para secretário do município pela esposa e atual prefeita Cláudia Regina Medeiros e Silva. A portaria nº 09/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Francisca Silvia da Silva Reis, na segunda-feira (12), e no mesmo documento é pedida a exenoração de Luís Nunes, no prazo de 10 dias.

Segundo a promotora, o ex-prefeito teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal de Várzea Grande e que a nomeação de ex-gestor com contas reprovadas para o cargo de secretário municipal embora não contrarie a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) vez que esta trata apenas de cargo eletivo, atenta flagrantemente contra o princípio da moralidade.

Consta ainda que ao ser a notificada a prefeita se limitou a afirmar que o mesmo possui qualificação técnica, sem comprovar quais seriam tais qualificações, sobretudo em razão do julgamento de reprovação das contas procedida pela Câmara.

A representante do MP determinou a juntada de cópia do Decreto Legislativo nº 002/2016 que acolheu e manteve o parecer prévio nº 100/2014, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente a contas de governo, com o consequente julgamento pela reprovação da Prestação de Contas do governo referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do ex-Chefe do Executivo Municipal, Luis Nunes Ribeiro Filho.

Foi expedida também recomendação para que a prefeita se abstenha de nomear para o exercício de cargos políticos ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas no âmbito da Câmara Municipal, após parecer da Corte de Contas.

Outro lado

A prefeita não foi localizada pelo GP1.

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