O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da promotora Gladys Gomes Martins de Sousa, instaurou procedimentos administrativos, no dia 16 de fevereiro, com o objetivo de fiscalizar se 9 escolas privadas de Teresina estão cumprindo como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado com o órgão.
No dia 23 de outubro de 2017, a promotora Gladys Gomes havia instaurado inquéritos civis públicos para investigar se 77 escolas particulares localizadas em Teresina que estariam funcionando sem autorização do Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE) ou com a autorização vencida.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Agora a promotora investiga se as TACs que foram firmadas, onde as escolas se comprometeram na regularização da situação, estão realmente sendo cumpridas. Ela destacou que foi dado um prazo de 90 dias para que essas escolas regularizassem a sua situação junto ao Conselho Municipal de Educação de Teresina.
As escolas fiscalizadas são: Escola Cidadão Cidadã, Instituto Gênesis de Ensino, Instituto Vitória de Ensino, Sistema Educacional Aquarela, Colégio Alsiste, Colégio Lerote, UNESPP, Cooperativa Educacional de Teresina e Colégio Notre Dame.
Glays Gomes destacou que “o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado” e que o “Ministério Público tem o dever de adotar medidas preventivas frente à proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos relativos ao consumidor”.
Ver todos os comentários | 0 |