O promotor Avelar Marinho Forte do Rêgo, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um procedimento preparatório, no dia 20 de fevereiro, para apurar se o prefeito de Lagoa do São Francisco, Veridiano Melo, está tomando as devidas providências para a cobrança de débito solidário ao ex-prefeito José Pio Mendes de Mesquita e Raimundo Nonato Gomes de Mesquita, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde em 2012.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Em decisão do Tribunal de Contas do Estado, os dois foram condenados a imputação de débito solidário no valor de R$ 54.665,71 mil, figurando como credor o município de Lagoa do São Francisco, “oportunidade em que remete certidão acerca do débito referido e o correlato demonstrativo, solicitando o acompanhamento de sua execução pelo ente público credor, cuja responsabilidade recai sobre o chefe do executivo municipal, Veridiano Melo”.
O promotor destacou a necessidade do prefeito cobrar devidamente o pagamento dos valores, já que “a não tomada de providências para a execução do débito representa renúncia que lesa o patrimônio público e ofende os princípios da proba atuação pública”. Avelar Marinho ainda pediu que seja requisita ao TCE, o documento comprovando que gestor do município recebeu a certidão de débito sobre a condenação e o valor do ressarcimento.
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