Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado, por meio promotor Eny Marcos Vieira Pontes, expediu recomendação, no dia 9 de maio, ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Sílvio Mendes, para que tome providências administrativas necessárias à adequação do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo (CISLA) em relação as condições sanitárias. A recomendação também será encaminhada à diretora geral do Centro, Mariluce Ferreira de Oliveira.
O promotor Eny Marcos disse que já existe um Inquérito Civil Público de nº 018/2018, cujo objetivo é apurar irregularidades na estrutura física e funcional do CISLA e que existe relatório de fiscalização expedido pela autoridade sanitária municipal, datado de 18 de abril de 2018, apontando que não foram corrigidos os problemas encontrados no local.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Silvio Mendes
Foi então expedida recomendação para que Sílvio Mendes e a diretora Mariluce Ferreira de Oliveira, adotem as providências à adequação do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo às condições sanitárias de funcionamento exigíveis, com o atendimento às seguintes medidas: providenciar Licença Sanitária; teste para avaliar o sistema de ar (Bowie e Dick) para autoclave; providenciar local adequado para guardar materiais estéreis; efetuar, em correta periodicidade, com o devido registro, o levantamento radiométrico da sala de raio-x e mamografia; providenciar Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo CRF-PI para o Setor de Farmácia e efetuar o registro de temperatura diário do ambiente em planilha da área de farmácia.
“Desde já, adverte que a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça da Capital informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação ao final do prazo de 60 (sessenta) dias”, explicou o promotor.
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