TRE-PI realiza Seminário de Direito Eleitoral e Diálogos Públicos

Durante toda esta sexta-feira (04), acontece no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o Seminário de Direito Eleitoral e Diálogos Públicos. O principal palestrante do evento é o juiz federal Daniel Santos Rocha, diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/PI). O evento é aberto ao público em geral.

“Isso é um trabalho amplo que o tribunal, em convênio com a sua escola judiciária, está promovendo de forma a capacitar e dar conhecimento a comunidade jurídica como um todo. Temos aí, diversos temas que podem suscitar debates como o controle e fiscalização do processo eleitoral, segurança do voto e entre outros”, contou o juiz Daniel Santos Rocha.

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Os temas e os horários das palestras são, respectivamente: Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais, das 08h30 às 10h10; Segurança do Processo Eletrônico de Votação, das 10h20 às 11h10; Biometria e Identidade Civil Nacional, das 11h20 às 12h; Controle e Fiscalização do Processo Eleitoral – TRE e Sociedade, das 14h30 às 15h20 e O Voto como Garantia da Soberania Popular: Eleições Livres e Competitivas sem Vícios e Vontade, das 15h30 às 16h20.

O juiz federal Daniel Santos Rocha destacou também a importância de debates como esse para o entendimento das modificações na legislação eleitoral. “Dentre eles, o que vai causar mais reflexão e debate é o da propaganda eleitoral nas mídias sociais pois, com a modificação da legislação eleitoral no ano passado, vai ser possível a realização de propaganda paga na internet a partir do dia 15 de agosto no ano das eleições. Ou seja, é uma propaganda restrita, apenas com a publicação dos posts de conteúdo, mas pela primeira vez vai ser possível esse tipo de propaganda”, finalizou.