Ministério Público Estadual ingressa com ação contra prefeito Betim

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Riacho Frio, Adalberto Rocha Gerardo Mascarenhas (PP), mais conhecido como “Betim”, acusado de deixar de atender as requisições ministeriais.

Segundo a petição inicial, após ser provocado por vereadores do Município, o Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n° 004/2017, visando apurar denúncia de possíveis irregularidades em licitações, sendo posteriormente convertido em Inquérito Civil Público para continuidade das investigações.

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• Foto: DivulgaçãoPrefeito Betim

A Promotoria de Justiça, através de vistoria in loco, acompanhou os procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal do Riacho Frio, que tinham como objeto a realização da “Grande Vaquejada no Parque Andorinhas”, bem como visitou o Parque de Vaquejada onde foi constatado o serviço de reforma de currais e montagem de barracas antes mesmo da conclusão do procedimento licitatório.

Objetivando a apuração dos fatos, foi expedida a requisição constante do Ofício nº 063/2017- PJ de Parnaguá/PI direcionada ao Prefeito Municipal Adalberto Mascarenhas e recebido pelo Secretário Municipal de Finanças em 22/08/2017, concedendo prazo para que informasse a resposta aos quesitos elaborados pela promotoria de Justiça.

Em decorrência da ausência de resposta, foi determinada a reiteração do expediente, tendo sido novamente expedida outra requisição recebida pessoalmente pelo Prefeito Municipal em 16/11/2017, conferindo-lhe novo prazo para que informasse a resposta aos quesitos.

Para a promotora Gilvania Alves Viana, da 2ª Promotoria de Corrente que responde pela Promotoria de Parnaguá, “a atitude dolosa do réu em descumprir as requisições ministeriais tem causado prejuízo aos atos apuratórios que estão em andamento, tendo em vista que as informações solicitadas são de fundamental importância para verificar possíveis ocorrências de irregularidades em licitações pelo município de Riacho Frio- PI”.

O Ministério Público pede liminarmente documentos e informações relativos a realização da “Grande Vaquejada no Parque Andorinhas”, realizada pela Prefeitura Municipal, com a informação se foi despendido recursos públicos com eventual aluguel de espaço, informando a existência de previsão orçamentária para a despesa, encaminhando cópia de contrato celebrado, do empenho, ordens de pagamento e notas fiscais de prestação de serviços.

Ao final, o Ministério Público pede a condenação do prefeito Adalberto Mascarenhas nas sanções previstas no 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa que prevê a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

A ação foi ajuizada no dia 25 de maio deste ano e tramita na Comarca de Parnaguá.

Outro lado

O prefeito Betim não foi localizado pelo GP1.