Ex-prefeito Chico Marques é acusado de simular licitação

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Barras, Francisco Marques da Silva, o Chico Marques, Ada Rego Silva Carvalho e Ana Carla Lustosa Monteiro. A decisão é de 18 de abril deste ano.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia alegando irregularidades na aplicação de recursos federais das áreas de Educação (FUNDEB), Saúde (SUS) e de Assistência Social (Projovem, PAIF, PETI), ao tempo em que Chico Marques ocupou o cargo de prefeito do município de Barras (2010/2012) na medida em que teriam, de comum acordo, simulado a contratação de serviços de buffet por parte da Prefeitura, mediante Ana Carla Lustosa Monteiro com o fim de beneficiar Ada Rêgo Silva, à época, detentora de cargo de confiança na Prefeitura (motivo que a impedia de figurar na relação contratual), mas destinatária dos pagamentos realizados como contraprestação pelos citados serviços, no total de R$ 100 mil.

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• Foto: Facebook/Chico MarquesEx-prefeito Chico Marques

Ana Carla apresentou defesa alegando ausência de ato de improbidade administrativa por falta de dolo, má-fé ou dano ao erário. Argumentou ainda que sua conduta poderia configurar, no máximo, uma irregularidade administrativa.

Já Ada pediu a incompetência da Justiça Federal, seja porque não foi comprovada a transferência direta de verbas federais aos requeridos, seja porque ainda que tal tenha ocorrido, deu-se a sua incorporação ao patrimônio municipal. No mérito, sustentou a ausência de indícios de sua participação na suposta montagem de licitação na modalidade convite.

Chico Marques apontou ausência de ato de improbidade, de elementos que indiquem a autoria ou participação do gestor nos alegados atos ímprobos e, por fim, falta de dolo.

Na decisão, a magistrada destacou que o material ofertado pelo MPF possui elementos tendentes a demonstrar possíveis irregularidades, razão pela qual considerou existentes indícios de condutas ímprobas, as quais não foram suficientemente afastadas pelos denunciados.

Outro lado

O ex-prefeito Chico Marques afirmou que ainda não foi notificado sobre a denúncia: "Vou falar com o meu advogado pra saber do que trata direitinho", afirmou. Ada Rego e Ana Carla não foram localizados pelo GP1.