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Jacobina do Piauí - Piauí

Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeita Mocinha

A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara de São Raimundo Nonato, é da última quinta-feira (16).

  • Foto: Renayra de Sá/GP1Prefeita MocinhaEx-prefeita Mocinha

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Jacobina do Piauí, Juscirene Oliveira de Almeida Sousa, mais conhecida como Mocinha, acusada de improbidade administrativa. A decisão é da última quinta-feira (16).

Segundo a denúncia, Juscirene, na condição de prefeita de Jacobina, descuidou do dever de prestar contas dos recursos repassados por meio do Programa PDDE Estrutura/2014 (R$ 24.900,00), ocasionando diversos prejuízos, especialmente a inserção do município em cadastros de inadimplentes do setor público federal, o que impede o repasse de novos recursos federais essenciais para o desenvolvimento municipal.

A ex-prefeita apresentou defesa sustentando que não cometeu nenhum ato ímprobo, uma vez que os recursos recebidos foram integralmente aplicados no objeto a que se destinavam. Ademais, segundo aduziu, a situação do município de Jacobina é de total adimplência, denotando que a prestação de contas foi devidamente apresentada.

O magistrado destacou na decisão que os documentos até agora reunidos indicam que, não obstante o prazo tenha se encerrado em 04/06/2015, a prestação de contas do programa em questão somente foi enviada ao FNDE em 15/12/2017 pelo atual gestor do município, com complementação em 11/01/2018, encontrando-se pendente de análise no FNDE.

O juiz decidiu então receber a denúncia, por não ter se convencido da inexistência dos atos de improbidade administrativa nem da antecipada improcedência da demanda.

Outro lado

A ex-prefeita Mocinha não foi localizada pelo GP1.

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